I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento

PORTO . 17-19 JUNHO 2019 . UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA

CHAMADA DE TRABALHOS

TEMAS DO CONGRESSO

I. Organizações humanitárias e trabalho humanitário

A mudança e incerteza que varrem os dias de hoje têm repercussões incontornáveis nas Organizações Humanitárias e no perfil do Trabalhador Humanitário. A cada dia surge uma crise com novos contornos, um desafio humanitário ambicioso, acontece o crescimento do terceiro sector com solicitações urgentes. Este painel convoca à reflexão sobre a importância, prevalência e necessidade de novos paradigmas, que permitam enfrentar com sucesso os desafios sempre novos que se colocam às organizações humanitárias e respetivos profissionais.

II. Direitos humanos e direito internacional humanitário

As normas humanitárias precisam de ser mais bem aplicadas, e precisam de evoluir. Este painel junta todos os interessados, juristas e não juristas, numa reflexão sobre aquilo que precisa de ser melhorado. Será igualmente uma oportunidade para clarificar o essencial das normas – e em particular as normas costumeiras e as práticas jurisprudenciais. Outro ponto importante do painel é a interligação entre direito humanitário e direitos humanos.

III. Intervenções em situações de crise, missões de paz e reconstrução

A intervenção em situação de crise, mas também a intervenção estrutural, seja de reconstrução ou preventiva, convoca, no debate humanitário, o papel de organizações governamentais e não-governamentais, dos militares e dos civis, na definição, estruturação, financiamento, execução e avaliação de missões. Nesta secção, considerar-se-ão quer os debates teóricos em torno das missões, quer estudos de caso sobre intervenções presentes ou passadas.

IV. Saúde e segurança alimentar

Uma política que garanta bens primários relacionados com a saúde, concebidos como capacidades e competências é essencial para aumentar o nível de saúde global das populações mundiais, mas também será o caminho para a redução da pobreza no mundo. O direito à saúde dificilmente será garantido se a segurança alimentar e o direito à alimentação não forem contemplados numa perspetiva que se pretende respeitadora da dignidade, de reconhecimento de direitos, transparência, responsabilização e empoderamento das populações. Tal abordagem não se deverá basear simplesmente em metas políticas vagas e substituíveis, sujeitas a redefinições periódicas pelos governos. A concretização do direito à saúde e à alimentação tem, assim, de ser parte integrante de abordagens baseadas em direitos para o desenvolvimento que visem implementar todas as obrigações de direitos humanos com as quais os Estados se comprometeram ao abrigo da legislação sobre direitos humanos. Este painel visa abordar as várias vertentes, desde os meios disponíveis, organização dos recursos, critérios a seguir e sua operacionalização. As novas perspetivas em saúde, nomeadamente em epidemiologia, são igualmente bem-vindas.

V. Refugiados e migrantes

As migrações, em especial as migrações forçadas, nomeadamente de deslocados internos, mas também os refugiados e requerentes de asilo, constituem causas maiores de crises humanitárias nos nossos dias. Dada a sua implicação global, a sua ancoragem nos problemas humanitários e de direitos humanos e a sua relação com questões de fundo de aceitação da diferença, integração e coesão social, é esta uma temática central, no contexto do presente congresso.

VI. Cooperação e desenvolvimento sustentável

A cooperação para o desenvolvimento sustentável assume, nos dias de hoje, a forma de solidariedade e transferência de recursos, norte-sul, mas também sul-sul, num esforço que envolve governos, organizações internacionais e sociedade civil. Por sua vez, o debate da sustentabilidade remete aos equilíbrios/desequilíbrios ecológicos, económico-sociais, culturais e educativos, que implicam, num ‘destino’ comum, todos os humanos. Esta secção acolhe comunicações sobre todas estas temáticas.